O MEPT em parceria com a AMDEC apresentaram no dia 29 de Novembro, na cidade de Maputo, o relatório sobre os procedimentos e critérios de alocação do orçamento do estado nos diferentes níveis de execução, com enfoque na área de educação.
A iniciativa enquadra-se no âmbito do projecto “Promoção da participação dos cidadãos e das organizações da Sociedade Civil na garantia da transparência e da responsabilização na alocação do orçamento no ensino básico”, financiado pela Counterpart International através dos fundos da USAID
Durante a apresentação do relatório, os participantes foram unânimes em afirmar que o governo deve definir mais estratégias de angariação de fundos para custear as despesas a nível das escolas para evitar que os pais e encarregados de educação suportem algumas despesas.
“É complicado para nós pais vermos os nossos filhos a estudarem em péssimas condições e não podermos fazer nada. Apesar de se dizer que a educação é gratuita, não temos outra opção, se não tirar o pouco que temos dos nossos bolsos para melhorar as condições de aprendizagem dos nossos filhos” disse Mário Manuel Moiane, representante dos Conselhos de escola do distrito Kampfumo.
No entanto, o consultor Alípio Matangue apelou ao governo a adoptar várias experiências para melhorar a educação do país, citando a experiência da Africa do Sul, em que a educação aplica-se ainda uma fórmula de equidade: a dimensão relativa do orçamento tem uma relação inversa à qualidade da educação numa província. Por exemplo, Western Cape foi a província com melhor desempenho em termos de resultados de matrícula em 2015, com uma taxa de aprovação de 85%, enquanto Limpopo (uma das províncias mais pobres) foi a terceira pior, com 66%. Assim, Limpopo tem uma maior alocação de recursos.
Alipio foi ainda mais longe ao afirmar que, a planificação em Moçambique foi estruturada por forma a começar da base para o topo, isto é, do distrito até ao nível central. Porém a prática tem mostrado que, embora ao nível dos distritos e províncias sejam definidas as prioridades a serem satisfeitas, contudo, depois dos limites orçamentais definitivos, o processo de priorização acaba sendo feito apenas pelos técnicos nesses níveis e os cortes são amiúde feitos pelo nível central.
A análise do Orçamento por parte da UNICEF tem também abordado diversas questões relevantes, no que diz respeito a evolução e tendência da alocação orçamental nos sectores prioritários de desenvolvimento a análise da UNICEF recorreu ao Relatório Intermédio do PQG, onde constatou que as novas admissões de professores para o mesmo ano representavam apenas um quarto das dos anos anteriores. A UNICEF questionou o porquê da redução das novas contratações de professores, bem como, a estratégia do Sector da Educação para garantir a retenção dos mesmos, há medida em que são graduados nas suas diversas faculdades pedagógicas ano após anos.