Desde 2003 que, o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano aprovou o Despacho ministerial n° 39/GM/2003, que proíbe o envolvimento sexual dos professores com os alunos e estabelece que toda aluna grávida deve ser transferida para o turno nocturno, que a sociedade civil, representada pelo MEPT tenta negociar para sua revogação.
De acordo com o MINEDH, esta medida foi tomada com o intuito de reduzir o número de gravidezes na escola e consequentemente o número de desistências bem como, estabelecer um bom ambiente escolar. No entanto, após sua aprovação e implementação, as organizações da Sociedade civil, representadas pelo MEPT tem vindo a desencadear desde o ano da sua aprovação várias acções para a revogação do despacho.
Para o Movimento de Educação Para Todos, o MINEDH ao aprovar e implementar este despacho, não resolve o problema da violência praticada contra a rapariga na escola, mas sim priva-a de gozar do seu direito à educação, visto que permite que a menina que fique grávida no período diurno seja transferida para o nocturto.
Um dos encontros marcantes sobre as discussões em relação ao despacho foi realizado no dia 20 de Junho, que contou com a participação de deputados da 3ª comissão do Parlamento, Embaixadores do Reino Unido, representantes da Suécia, Itália, Canadá, Reino dos Países Baixos Directores e Técnicos do MINEDH, representantes da UNICEF, e Movimento de Educação Para Todos em representação das organizações da Sociedade Civil. O encontro serviu para uma reflexão profunda no que concerne a questão do direito a educação, tendo o representante do UNICEF na sua intervenção afirmado que, cerca de 136 países, incluindo Moçambique, assinaram recentemente um compromisso no âmbito da promoção dos direitos humanos, e especificamente na área da educação, os países comprometeram-se a estender a gratuidade e obrigatoriedade no ensino, isto é, da 1ª a 12ª classe o ensino deve ser gratuito e obrigatório.