A Bancada Parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) manifestou a sua abertura para apoiar a criação do Fundo Nacional de Investimento para a Educação Básica (FUNEB), durante um encontro de advocacia promovido ontem, pelo Movimento de Educação Para Todos (MEPT).
Na ocasião, o presidente da Bancada Parlamentar do MDM, Fernando Bismarque, reconheceu os desafios que continuam a afectar a educação em Moçambique, sobretudo a escassez de recursos financeiros, a precariedade das infraestruturas escolares e condições de funcionamento, bem como as limitações orçamentais enfrentadas pelo país.
“A bancada tem disponibilidade em apoiar iniciativas que contribuam para tornar a educação uma prioridade nacional, defendendo um maior investimento proveniente do orçamento interno do Estado” reiterou.
Por sua vez, a vice-presidente do MEPT, Valuarda Monjane em representação da Right To Play, destacou a importância da Assembleia da República como espaço privilegiado para a discussão e aprovação de leis que promovam o desenvolvimento do país.
“Nós desejamos ver a proposta do FUNEB sair do papel e transformar-se numa realidade, contribuindo para garantir um financiamento mais consistente da educação básica.
Durante a apresentação da proposta, a coordenadora Executiva do MEPT, Isabel da Silva, explicou que a organização tem vindo a trabalhar com universidades e diversos parceiros na produção de estudos e evidências que sustentam a criação do fundo.
Segundo a responsável, o objectivo é reforçar o processo de advocacia junto dos parlamentares para assegurar que todas as crianças tenham acesso ao ensino básico de qualidade considerando que mais de cinco milhões de crianças moçambicanas continuam fora do sistema de ensino, muitas delas envolvidas em actividades como o garimpo e o comércio informal.
Na mesma sessão, o oficial de Advocacia do MEPT, Luís Mutondo, defendeu a necessidade de diversificar o actual modelo de financiamento da educação, excessivamente dependente do Orçamento do Estado (OE) e de recursos externos.
De acordo com Mutondo, embora a recomendação internacional aponte para a alocação de, pelo menos, 20% do Orçamento do Estado (OE) ao sector da educação, o principal desafio reside na previsibilidade dos recursos e na forma como estes são distribuídos entre despesas de funcionamento e investimento.
Mutondo referiu igualmente que cerca de 90% dos recursos destinados ao sector são absorvidos por despesas correntes, enquanto apenas 10% são canalizados para investimento, situação que compromete a melhoria das infra-estruturas, dos equipamentos e da qualidade do ensino.
Referir que a proposta do FUNEB é uma iniciativa concebida para responder aos desafios de Moçambique, inspirando-se em experiências de países como África do Sul, Brasil e Burkina Faso, que já possuem fundos específicos para financiar a educação.
Entre os principais objectivos da proposta destacam-se a novas formas de financiamento da educação, o reforço do investimento público no sector e a criação de mecanismos de monitoria e avaliação que assegurem uma gestão transparente e eficiente dos recursos. A iniciativa pretende igualmente garantir ao Sistema Nacional de Educação um fundo previsível e sustentável, capaz de responder às necessidades crescentes da educação básica no país.