O Movimento de Educação Para Todos (MEPT) reuniu recentemente com a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade no âmbito da promoção das iniciativas de advocacia para a Criação do Fundo Nacional de Investimento para Educação Básica (FUNEB).
Esta iniciativa visa encontrar mecanismos de mobilização de recursos internos para uma resposta efectiva aos desafios sectoriais para o alcance de uma educação mais inclusiva, equitativa e que seja de qualidade.
Durante o encontro, a Presidente da Comissão, S. Excelência Ana Comoana, sugeriu que a proposta fosse analisada de forma abrangente, considerando não apenas o financiamento de infra-estruturas escolares, mas também outras necessidades essenciais ao funcionamento sustentável da educação básica, como investimento em capital humano, equipamento escolar, manutenção e gestão.
Igualmente, a Comissão manifestou interesse e abertura para o aprofundamento da proposta, reconhecendo a importância de encontrar mecanismos que permitam reforçar o financiamento da educação básica com recursos internos.
Por sua vez, o MEPT solicitou que a 1.ª Comissão, dentro das suas competências e atribuições, desse um parecer favorável em relação a constitucionalidade e legalidade da iniciativa no âmbito dos debates nos órgãos da Assembleia da República.
Referir que o encontro teve lugar no pretérito dia 10 de Agosto, na Assembleia da República.