O Conselho Consultivo do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) aprovou, no dia 14 de Outubro de 2019, um mecanismo multissectorial de denúncia, encaminhamento, resposta e assistência às vítimas de violência nas escolas.
O mecanismo foi proposto ao MINEDH pelo Movimento de Educação Para Todos (MEPT), Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) e UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Criança) como uma forma de resolver a ausência de uma estratégia integrada envolvendo todos os sectores e intervenientes-chave (a escola, a policia, a unidade sanitária, o tribunal) no combate à violência na escola, e de um mecanismo de proteção da criança com enfoque na escola.
O instrumento aprovado, se devidamente implementado pelo MINEDH e todos os outros sectores relevantes, vai garantir às crianças e adolescentes na escola, um ambiente mais seguro para aprendizagem e livre de violência. O mecanismo apresenta um fluxograma de denúncia e encaminhamento de casos de violência na escola e atribui papéis aos diferentes actores-chave na área de protecção da criança e adolescentes contra a violência.
O mecanismo vai mais além, ao estabelecer acções de empoderamento das comunidades, famílias e alunos, de modo que tenham capacidade de enfrentar as ameaças e receios de fazer denúncia, e conheçam os direitos relativos à protecção contra a violência de uma maneira geral e o assédio e abuso sexual em particular.
As acções de empoderamento estendem-se também aos funcionários e agentes públicos, incluindo as escolas, para aumentar o conhecimento sobre as suas obrigações estatutárias e os conceitos básicos sobre o género, violência contra a criança, saúde sexual e reprodutiva (SSR) e os direitos sexuais reprodutivos.
Espera-se, que o instrumento comece a ser divulgado nos finais de Outubro nas províncias do país.