contratação de serviços de consultoria para a produção de spots

Contratação de serviços de consultoria para a produção de spots televisivo animado & radiofónicos sobre o Funcionamento do Fundo ADE e FAE

Termos de Referência

1. Contexto

Na República de Moçambique, a educação é um direito fundamental e legalmente definido, e ainda no n^o 1, artigo 88 da Constituição da República de Moçambique define-se que a educação é um direito e simultaneamente dever de cada um/a dos/as cidadãos/cidadãs, portanto, cabendo ao Estado prover e garantir a mesma, e ao cidadão/a cabe dedicar suas energias e forças para o exercício da mesma.

No entanto, existem várias vicissitudes que minam o acesso a uma educação de qualidade e integral no país, sendo o acesso ao financiamento, um dos principais constrangimentos enfrentados por este sector. Por forma a procurar colmatar o défice de financiamento na Educação, foram instituídos fundos específicos para a Educação, que para além de se proporem a melhorar a qualidade dos serviços prestados por este sector, vêm dotar a comunidade – enquanto acolhedora da infra-estrutura escolar, e pais e encarregados de educação – enquanto educadores primários dos alunos e alunas, de um certo poder para decidir sobre as prioridades de bens, consumíveis e serviços que a escola carece. O fundo de Apoio Directo às Escolas (ADE) e Fundo de Apoio a Escola (FAE) são exemplos do esforço do governo e parceiros com intuito de melhorar as condições de ensino das escolas, e doutro lado, atribuir poder às comunidades e pais e encarregados de educação de participar directamente nas opções de gestão financeira e patrimonial do dia-a-dia da vida escolar.

Não obstante o facto de existirem algumas escolas cujos respectivos conselhos de escola e comunidade no geral têm mostrado evidência sobre o funcionamento e pertinência de fazer o monitoramento destes fundos. Existem por outro lado, várias outras comunidades que não participam no monitoramento destes fundos, outras por não estarem devidamente informadas sobre a importância de suas participações na gestão e outras por que nem se quer detêm informação sobre a existência dos mesmos.

Assim, como forma de contribuir para uma maior participação e contribuição da comunidade, pais e encarregados de educação e todos os cidadãos e cidadãs em geral nos processos de governação escolar, especialmente na  gestão eficiente e eficaz dos fundos alocados os sector da educação e às escolas, o Movimento de Educação Para Todos está se beneficiando de um financiamento da União Europeia para implementar um projecto denominado “Monitoria dos Fundos Alocados ao Sector da Educação no Contexto da Covid-19” a nível nacional com algumas acções focalizadas na Província e Cidade de Maputo, e nas províncias da Zambézia, Nampula, Niassa e Cabo-Delgado.

. Espera-se que até ao final do período de implementação, o projecto contribua para a melhoria dos serviços públicos da educação prestados de modo a que um maior número da população moçambicana, em particular crianças e jovens, tenham o seu direito à educação de qualidade salvaguardado, através de monitoria dos fundos alocados para responder a pandemia da Covid19 no Sector da Educação e o respectivo Plano de Resposta a Covid-19 do Sector da Educação de modo a que estes sejam geridos de forma eficaz e eficiente, através de:

1. Promoção junto ao Governo (Central, Provincial e Distrital), acções de Loby e advocacia para a gestão eficiente e eficaz dos fundos alocados a Educação e para a melhoria dos resultados de aprendizagem em particular em resposta a pandemia da

Covid-19; ii. Empoderamento dos Conselhos de Escola de conhecimentos, para a sua participação activa na governação escolar e gestão dos fundos alocados para responder a pandemia da Covid-19 e sensibilizar a comunidade escolar;

• Fortalecimento dos membros do MEPT a todos os níveis (Central, Provincial e Distrital) em matérias de análise de políticas públicas da Educação para a monitoria da qualidade dos serviços do Sector;

1. Promoção de maior participação no debate sobre financiamento à educação em particular dos fundos de resposta a Covid-19 (FAE), de actores como, Parlamentares, Organização Nacional dos Professores e Jornalistas nomeadamente através de actividades de comunicação e campanhas de Mídias.

O Secretariado Executivo do MEPT implementa as actividades do projecto em coordenação com as organizações pontos focais nas províncias da Zambézia (Mocuba) – NANA, Nampula – UATAF, Cabo Delgado – ADBG e Niassa – MEPT Niassa. As organizações pontos focais desempenham um papel fundamental na facilitação, implementação e disseminação das acções do projecto, assim como na facilitação de informação para alimentar a linha de base e todas as acções de advocacia a nível central sob liderança do Secretariado.

Nesta perspectiva, o MEPT pretende contractar serviços de consultoria na área de comunicação para produção de seguintes produtos:

• 1 Spot televisivo, animado em formato 2D com duração de 1 minuto
• 2 Spot radiofónicos, traduzidos em 3 línguas (Emakhuwa, chuabo, nianja,)

1.1. Objectivo geral

 Contribuir para a melhoria das práticas de gestão dos fundos do ADE e FAE tanto pelo MINEDH (nível central), assim como pelos gestores escolares por forma a melhor responder as necessidades das escolas principalmente num período em que as mesmas se ressentem dos efeitos devastadores da COVID-19.

1.2. Objectivos específicos

• Despertar o interesse da sociedade e das comunidades sobre a existência e importância dos fundos do ADE e FAE;
• Incutir na sociedade, em particular nos pais e encarregados de educação, o interesse e importância do monitoramento da gestão dos fundos alocados ao Sector da Educação principalmente ao nível da escola;
• Influenciar os fazedores das políticas públicas a tornarem o FAE e o ADE mais robustos para melhor atenderem as necessidades das escolas;
• Influenciar os tomadores de decisão a todos os níveis a adoptarem práticas de gestão de fundos que garantam eficiência e eficácia na implementação das acções que respondam às necessidades das escolas.

2. Metodologia do trabalho

O trabalho será realizado usando uma abordagem participativa e colaborativa, assegurando o engajamento activo do proponente principal, o Secretariado Executivo do MEPT em coordenação com os pontos focais/parceiros do projecto nas províncias acima avançadas, de modo a se assegurar concordância em relação entre as partes e garantia de um produto de qualidade que responda os anseios dos parceiros do projecto.

Entretanto, a metodologia mais detalhada deverá ser proposta pelo (a) consultor (a) e partilhada na proposta técnica, de modo a facilitar a discussão entre o proponente e o contratado / consultor(a).

3. Resultados esperados
   • Primeiro e segundo drafts dos spots radiofónico e televisivos animados apresentados ao MEPT, parceiros do projecto e doador;
   • Versão final dos spots radiofónico e televisivos animados aprovados e submetidos / entregue ao MEPT.
4. Produto final
   • Spots radiofónico e televisivos animados aprovados e submetidos ao MEPT tendo em conta os melhores padrões de qualidade exigidos.
5. Papéis e responsabilidades

A secção abaixo descreve os principais papéis e responsabilidades a serem atribuídos às duas partes principais no processo do trabalho, ou seja, a equipe do Secretariado do MEPT e os/as consultores/as.

6. Qualificações / experiência:
   • Experiência de trabalho na área de produção de spots radiofónicos e televisivos com destaque para os animados;
   • Histórico comprovado na realização de trabalhos similares relevantes com base na descrição a submeter na proposta técnica e financeira;
   • Excelentes habilidades de comunicação com a capacidade de adaptar comunicações à uma variedade de públicos.
7. Candidaturas

As candidaturas deverão ser feitas através do envio de uma propostas técnica e financeira e enviados por e-mail para o seguinte endereço electrónico: meptcandidaturas@gmail.com com assunto “Spots televisivo e radiofónico” ou ainda, pelo enderenço físico: Av. da Malhangalene, Nº 34, Cidade de Maputo, até 17 de Novembro de 2021. Aos candidatos, solicita-se que apresentem uma proposta em linhas gerais da metodologia proposta, plano/cronograma e custos previstos, incluindo as obrigações fiscais, devidamente destacadas.

NB: O MEPT reserva-se o direito de contactar apenas os/as candidatos/as pré-seleccionados/as que melhor respondem aos requisitos estabelecidos.

8. Sobre o MEPT:

O Movimento de Educação Para todos (MEPT) é uma rede / coligação de Organizações Não Governamentais, Associações, Organizações Comunitárias de Base e pessoas singulares que trabalham e/ou que se interessam pela Educação. Foi estabelecido em 1999 com o objectivo de capacitar as Organizações da Sociedade Civil para o seu pleno envolvimento nas questões de Educação e de advocacia em prol de Educação básica de qualidade para todos.

Este tem como missão “Realizar acções de advocacia junto ao governo, sector público, à sociedade civil e sector privado, para que uma educação básica de qualidade seja acessível e usufruída por todos os cidadãos e cidadãs”. Tem como visão “Um país onde todas as crianças, jovens e adultos de ambos os sexos tenham acesso a uma educação básica de qualidade, sem qualquer tipo de discriminação”. Tem como objectivos “Contribuir para a melhoria do acesso a uma Educação de qualidade e inclusiva e que dê particular atenção às raparigas, à mulher e às crianças vulneráveis”.