Despacho 39 foi uma campanha de âmbito nacional levada a cabo pelo MEPT com vista a revogação do Despacho Ministerial 39/GM/2003. A campanha teve duração de 7 meses e contou com envolvimento de varias organizações, a destacar, CESC, Right To Play, WLSA, Forúm Mulher, FDC, Actionaid Moçambique. A campanha so foi desencadeada graças ao apoio financeiro do Alto Comissariado do Canadá.
Despacho 39
