Após cerca de 15 anos de diálogo com o MEPT, O Ministério de Educação e Desenvolvimento Humano revogou, no mês de Dezembro o Despacho 39/GM/2003 que obrigava a transferência de alunas grávidas do período diurno para o nocturno.
A revogação deste Despacho só foi possível graças a uma campanha desencadeada pelo Movimento de Educação Para Todos, com apoio de pessoas colectivas e outras organizações que actuam na área de educação e protecção dos direitos da criança e mulher, nomeadamente Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil, Save The Children, WLSA, Fórum Mulher, Right To Play, Organização Nacional dos Professores, Actionaid, Associação dos Estudantes Secundários de Moçambique, e a Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade. Segundo a Secretaria do MEPT, Isabel Francisco está decisão é um ganho para à educação da rapariga, uma vez que, muitas raparigas foram obrigadas a abandonar os estudos devido a este Despacho, que as obrigava a passar para o período nocturno. Com a revogação do Despacho, esperamos que todas as meninas tenham o acesso à educação sem nenhum tipo de discriminação “. A Secretaria acrescentou ainda que, o trabalho não termina por aqui, pois ainda há um trabalho árduo a ser feito no que refere à educação da rapariga.
De frisar que, este é mais um dos passos político importante na promoção e proteção dos direitos das raparigas em Moçambique, principalmente no direito à educação, visto que, ao revogar o Despacho o governo removeu mais uma barreira na sua educação.
