As escolas têm limitações para aplicar o dinheiro do Apoio Directo às Escolas (ADE) em suas prioridades, por causa das regras do Manual de Procedimentos do ADE. Este facto foi observado em oito escolas de Namacurra e Mocuba, na província da Zambézia, durante uma visita realizada pelo Movimento de Educação para Todos (MEPT), em Setembro último.
Antes de tudo, afinal o que é e como funciona o ADE?
O ADE é um valor alocado às escolas, com objectivo de melhorar as condições de ensino e aprendizagem. Este valor é usado para a aquisição de materiais e serviços diversos com enfoque no material didáctico para o aluno e para a escola. O ADE visa reforçar a gestão escolar através de um maior envolvimento da comunidade e dos Conselhos de Escola na aplicação dos recursos da escola.
Os fundos do ADE abrangem todas as escolas primárias públicas e estão inscritos no orçamento do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia (SDEJT) ou da Direcção Provincial de Educação e Cultura (DPEC) para o caso das escolas das cidades capitais de cada província. Os fundos deverão ser movimentados do orçamento para a conta bancária do SDEJT e, subsequentemente, canalizados às escolas e aos Coordenadores das Zonas de Influência Pedagógica (ZIPs).
A utilização dos fundos e a prestação das contas é primeira responsabilidade do Director da Escola. O Conselho de Escola, sendo um órgão importante para o correcto funcionamento da escola, deve verificar e aprovar a lista de materiais e serviços a adquirir assim como os processos de prestação de contas, ou seja, a despesa. (Manual de procedimentos, ADE, Ensino primário, 2015)
Exactamente, onde está a limitação?
O valor do ADE é gasto com base no Manual de Procedimentos, para garantir maior transparência e uma gestão efectiva. O manual indica que cada escola deve gastar 70% do ADE em bens e serviços e 30% fica ao critério da escola.
A limitação começa quando reconhecemos o facto de que as escolas são diferentes e cada uma tem suas próprias prioridades e necessidades. Assim, na tentativa de seguir o Manual de Procedimentos do ADE, as escolas realizam despesas que não coincidem com as suas prioridades.
Durante a visita do MEPT, foi constatado que a maioria das escolas, mesmo sem necessidade, gastam o ADE comprando material pedagógico repetidamente, deixando de lado suas reais prioridades: “com o valor que recebemos, tanto na primeira como na segunda tranche compramos cadernos para alunos, livro de turma, caderneta do professor, bola para educação física, e outros materiais“. Afirmou Deolinda Zeferino, Directora da EPC de Cunheia, sublinhando que estas despesas são feitas seguindo as recomendações do Manual de Procedimento.
Processos não transparentes por falta de infraestruturas escolares
Para garantir boa gestão e transparência na aplicação do ADE, o Manual de Procedimentos recomenda que os processos sejam de domínio público. Que as escolas disponibilizem, na vitrina da secretaria, os valores do ADE, as listas de necessidades, as actas de compra e recepção do material e outro tipo de informação relacionada.
Porém, das escolas visitadas, apenas uma é que tem uma secretaria. As outras escolas guardam os documentos em casa do Presidente do Conselho de Escola. “Não temos como tornar todos esses documentos públicos; como vêm não dispomos de secretaria. A nossa secretaria funciona aqui debaixo da mangueira. Quando há supervisão, devem nos informar com antecedência, para poder também informar ao Presidente da escola, para ele trazer os processos“, disse Cecilia Muleneia, Directora da EP1 de Macuvine.
Uma história diferente
Se por um lado a aplicação do ADE é limitada pelas regras de alocação estabelecidas no Manual de Procedimentos, por outro o é pela capacidade de definição de prioridades e mobilização da comunidade, por parte dos gestores de escolas.
A Escola Primária de Muera, no distrito de Mocuba, usou a autonomia sobre os 30% do ADE para construir três salas de aulas de material convencional. Isto foi possível devido ao trabalho do Director da Escola em definir prioridades e envolver a comunidade para alcançar os objectivos.
Esta lição é melhor ensinada nas palavras do próprio Director: “é verdade que o valor é baixo, mas quando se tem prioridades bem definidas é possível fazer o uso desse valor de forma positiva. A nossa escola é fruto desse valor, fomos comprando o material pouco a pouco até chegar a este nível que se encontra. É verdade que ainda não atingimos o nível desejado, mas podemos dizer que avançamos em comparação ao ano de 2015 em que os alunos estudavam em salas de material precário”.
Necessidade de rever o Manual de Procedimentos e de reforçar a coordenação institucional
Um dos critérios usado na alocação do ADE é o número de alunos. Quer dizer, que as escolas com menor número de alunos recebem menos dinheiro. Porém, durante a visita verificou-se que as escolas com poucos alunos (e com a menor “fatia do bolo”) estão em condições mais difíceis, com turmas ao ar livre, sem casa de banho e nem secretarias.
Um exemplo é a Escola Primária Completa 22 de Abril, que recebeu 23.780,00 MT para 500 alunos. Deste valor, 19.024,00MT foi para compra de bens e serviços (material escolar para alunos, material didático para sala de aulas, assuntos administrativas, produtos de higiene e limpeza, mobiliários e equipamento, entre outros), e 4.756,00 MT ficou ao critério da escola.
No entanto, alguns gestores de escola não concordam com as recomendações do Manual de Procedimentos, referindo que material didático não é o único elemento para o bom desempenho do aluno, havendo necessidade de considerarem-se outros elementos.
Um outro desafio ligado ao ADE é a sobrecarga financeira sobre os Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia. Durante as suas actividades, esta instituição não só realiza as despesas ligadas à educação; realiza também despesas de outros ministérios, como os da Juventude e Desporto, da Cultura e da Ciências e Tecnologia.
De realçar que a actividade enquadra-se no âmbito do projecto Promoção da participação dos cidadãos e das OSCs na garantia da transparência e da responsabilização na alocação do orçamento no ensino básico, financiado pela Counterpart International, através da USAID.