MEPT apresenta proposta de acções na área de educação para os manifestos eleitorais
Num encontro organizado pelo Movimento de Educação Para Todos (MEPT) em parceria com o Instituto Para Democracia Multipartidária, no dia 28 de Julho na Cidade de Maputo, o MEPT apresentou um leque de propostas que espera ver reflectidos nos manifestos eleitorais dos 20 partidos que manifestaram as suas candidaturas as eleições autárquicas.
Segundo o deputado pela bancada parlamentar do MDM, Luís Maragigue, as propostas apresentadas reflectem os interesses do seu partido. A mesma posição foi partilhada pelo partido Frelimo.
Para António Muchanga, deputado pela bancada parlamentar da RENAMO, o MEPT deve continuar a fazer advocacia para que as escolas primárias sejam geridas pelos município, pois para o deputado, não se justifica que essas instituições sejam geridas pelo governo.
Principais propostas apresentadas pelo MEPT
- Um incremento do orçamento de investimento para o sector de educação na ordem de 25% sobre a despesa total do sector;
- Cometimento no combate ao absentismo do professor nas escolas
- Um compromisso para a implementação efectiva da lei 18/2018 de 28 de Dezembro – lei do SNE, no acesso, retenção, conclusão dos ciclos de aprendizagem e gratuidade da educação no ensino básico (1ª a 9ª classe);
- Alocação de mais equipamentos para atender a componente de necessidades educativas especiais (braile, pautas, cubaritmos, entre outros) para as escolas do nível básico e os Institutos de Formação de Professores/Escola do Professor do Futuro;
- Acções específicas de combate a violência nas escolas;
- Cometimento na implementação do Programa Nacional de Alimentação escolar nas escolas públicas do ensino primário;
- O acesso gratuito e atempado do livro em modalidade monolingue e bilingue no ensino primário das escolas públicas;
- Inclusão de temas relacionadas ao género nos curricula;
- Promoção de estratégias e acções que eliminem as barreiras no acesso a educação, particularmente para os grupos marginalizados (crianças órfãs, com deficiência e de famílias carenciadas);
- Divulgação e implementação na integra da política do professor;