A Comissão dos Assuntos Sociais do Género, Tecnologias e Comunicação Social (CASGTC), da Assembleia da República, submeteu ao Movimento de Educação Para Todos-MEPT, a proposta da nova lei do Sistema Nacional de Educação, com objctivo de auscultar a rede em relação as novas alterações que foram incorporadas no âmbito das primeiras auscultações realizadas em 2017.
Em consequência dessa submissão, os membros do Movimento de Educação Para Todos reuniram-se no dia 05 de Março de 2018, com vista a harmonizar as ideias e o posicionamento da sociedade civil a apresentar durante a auscultação.
Durante a análise da proposta de lei, os artigos 6 e 7 do Capitulo 1 que fazem menção sobre a obrigatoriedade e gratuidade foram os pontos mais discutidos pelos membros, que questionavam como seria garantido a obrigatoriedade do ensino até à 9ª classe sendo que, o 1º ciclo do ensino secundário não é gratuito? Em relação a gratuidade, os membros foram unânimes em afirmar que há uma necessidade de se clarificar, visto que, para a rede, uma educação gratuita é uma educação a custo zero, isenta de qualquer tipo de cobranças que condicionem o acesso e permanência da criança no ensino.
Tratando-se de um assunto de extrema importância, e que mexe com a educação do país, o Movimento de Educação Para Todos, sentiu que há uma necessidade de organizar mais encontros com os seus membros para uma maior discussão em relação a nova proposta de lei. Participaram do encontro, membros singulares e representantes das seguintes organizações, Actionaid, CESC, Save The Children, AMDEC, Associação Progresso, ADPP Moçambique, GMD, ADEMO, FDC. De realçar que proposta foi igualmente partilhada com os pontos focais do MEPT a nível das províncias.