O Movimento de Educação Para Todos (MEPT) defende maior investimento no sector da educação durante a abertura da Semana de Acção Global pela Educação para Todos (SAGEPT), que decorre de 11 a 15 de Maio, na cidade de Maputo, sob o lema “Financiamento da Educação”.
Durante a abertura da SAGEPT, foi lançada a campanha de advocacia em torno do Fundo Nacional de Investimento para a Educação Básica (FUNEB), mecanismo inspirado em experiências internacionais, particularmente do Brasil, destinado a assegurar um financiamento mais previsível, transparente e sustentável.
Segundo a Coordenadora Executiva do MEPT, Isabel da Silva, o lançamento da campanha FUNEB enquadra-se num contexto marcado pela elevada dependência de financiamento externo e por acrescidas fragilidades nas condições de ensino e aprendizagem, apesar do crescimento nominal do orçamento do sector.
Por sua vez, a vice-presidente do Conselho de Direcção do MEPT, Valuarda Monjane, apelou ao fortalecimento do sistema de educação no país, defendendo maior mobilização de recursos e o envolvimento dos parceiros de cooperação para garantir a sustentabilidade do sector.
A responsável acrescentou ainda que, a educação constitui uma das principais bases para o desenvolvimento do país, razão pela qual, é necessário investir em infra-estruturas escolares, formação de professores e melhoria das condições de aprendizagem.
“A insuficiência de financiamento previsível e sustentável continua a comprometer a capacidade de resposta do sector da educação em Moçambique, sobretudo perante os desafios ligados à qualidade do ensino, expansão de infra-estruturas e impacto crescente das calamidades naturais sobre o sistema educativo”, destacou o inspector-geral da Educação, Gonçalves Guambe.
Segundo Guambe, o presente ano foi particularmente difícil para o sector devido aos efeitos de ciclones, cheias e secas que destruíram escolas, interromperam o calendário lectivo e afectaram milhares de alunos em várias províncias do país.
“Financiamento à Educação constitui actualmente um dos maiores desafios para o desenvolvimento sustentável de Moçambique”
A representante do Alto Comissariado do Canadá, em representação dos Parceiros de Cooperação do sector de Educação, (Troika), Zoe Gultier afirmou durante a abertura da Semana de Acção Global pela Educação para Todos (SAGEPT) que, o financiamento da educação constitui actualmente um dos maiores desafios para o desenvolvimento sustentável de Moçambique. A responsável destacou que, o rápido crescimento populacional, aliado às limitações económicas e fiscais, continua a pressionar o sector, aumentando a necessidade de mais escolas, professores qualificados, livros e melhores condições de aprendizagem.
Na ocasião, Zoe Boutilier considerou encorajadora a proposta de criação do Fundo Nacional de Investimento para a Educação Básica (FUNEB), defendida pelo Movimento de Educação para Todos (MEPT), sublinhando que, a iniciativa representa uma solução inovadora e sustentável para reforçar o financiamento da educação no país. A representante reiterou ainda o compromisso dos parceiros de cooperação em continuar a apoiar os esforços do Governo e da sociedade civil, por reconhecer que investir na educação significa investir no futuro económico e social de pais.
“Investir na educação significa investir no futuro do país e no desenvolvimento sustentável das próximas gerações” defende UE
A União Europeia, representada pelo Michele Crimella, reforçou o compromisso em continuar a apoiar a educação em Moçambique, considerando que investir na educação significa investir no futuro do país e no desenvolvimento sustentável das próximas gerações.
Segundo o representante, a União Europeia é um dos principais financiadores do Fundo de Apoio ao Sector da Educação (FASE), tendo disponibilizado 50 milhões de euros para o período 2023-2026.
Crimella defendeu ainda durante a Semana de Acção Global pela Educação para Todos (SAGEPT) a necessidade de fortalecer a gestão das finanças públicas no sector da educação, sublinhando que mobilizar recursos, por si só, não é suficiente para garantir melhorias efectivas no sistema educativo. Segundo o responsável, persistem desafios ligados à execução eficiente e atempada dos fundos, devido a desalinhamentos entre planificação e orçamento, atrasos nos processos de procurement e limitações nos sistemas de gestão financeira.
Michele Crimella alertou ainda que, os atrasos na disponibilização do Fundo de Apoio Directo às Escolas (ADE) e de outras verbas comprometem o arranque do ano lectivo, afectando o funcionamento das instituições e colocando em risco os compromissos assumidos com os cidadãos e parceiros.
Em virtude disso, defendeu maior coordenação entre o sector da educação e o Ministério das Finanças, bem como a implementação rigorosa de mecanismos de controlo da despesa, auditoria e programação financeira, para assegurar que cada recurso investido resulte em mais acesso, melhor qualidade de ensino e melhores aprendizagens para todas as crianças.
O representante reiterou igualmente o compromisso da União Europeia em continuar a apoiar a educação em Moçambique, considerando que investir na educação significa investir no futuro do país e no desenvolvimento sustentável das próximas gerações.
“Moçambique continua sem atingir a meta internacional de 20% recomendada pelo compromisso de Dakar e pela declaração de Incheon”
O pesquisador do IESE, Raúl Chambote, alertou que, apesar de Moçambique investir entre 5% e 6% do PIB na educação e alocar entre 12% e 19% do Orçamento do Estado ao sector nos últimos anos, o país continua sem atingir a meta internacional de 20% recomendada pelo Compromisso de Dakar e pela Declaração de Incheon. O académico destacou ainda que o crescimento do orçamento da educação tem sido inferior à inflação, reduzindo o poder real de resposta do sistema educativo.
Durante a sua intervenção, Chambote defendeu a criação de mecanismos soberanos de financiamento da educação, propondo que 10% das receitas fiscais líquidas dos megaprojectos sejam canalizadas para o Fundo Nacional para Educação Básica (FUNEB). O investigador sublinhou igualmente que o país enfrenta um paradoxo estrutural, uma vez que milhões de crianças continuam fora da escola, enquanto persistem problemas como destruição de salas de aula, dívidas com professores e fragilidade das infra-estruturas escolares.
O pesquisador do IESE, sublinhou ainda que, para haver um investimento efectivo no sistema de educação, é importante garantir que os filhos dos dirigentes frequentem escolas públicas.
O evento da abertura da SAGEPT reuniu mais de 150 participantes, entre representantes do Governo, do Ministério da Educação e Cultura (MEC), UNICEF, Canadá, da sociedade civil e de organizações parceiras, com vista a tornar o FUNEB num modelo baseado na transparência, responsabilização, equidade e forte supervisão no financiamento da educação básica no país.