O Movimento de Educação Para Todos (MEPT) encerrou a Semana Global de Educação Para Todos (SAGEPT) com a realização de um seminário de advocacia que reuniu parlamentares, membros do Governo e representantes da sociedade civil para discutir a proposta de criação do Fundo Nacional de Investimento para Educação Básica (FUNEB). O encontro teve como objectivo impulsionar a aprovação de uma legislação ou instrumento normativo que permita reforçar o investimento no sector da educação em Moçambique.
Na ocasião, o deputado da Assembleia da República (AR), Valter Mabjaia, destacou o carácter pioneiro da iniciativa e a sua importância para a melhoria da qualidade do ensino no país, sublinhando que mecanismos semelhantes já são implementados em outros países.
“A educação é a base do desenvolvimento do país. É através da educação que formamos quem pode gerir os fundos”, frisou o deputado.
Por sua vez, o consultor Egas Daniel afirmou que o FUNEB surge como uma resposta estrutural aos desafios do financiamento da educação em Moçambique, num contexto em que o sistema educativo cresce mais rapidamente do que a capacidade do Estado investir em infra-estruturas, professores e melhores condições de aprendizagem.
Segundo o consultor, o objectivo do FUNEB é criar um mecanismo estável, previsível e transparente para financiar investimentos estratégicos na educação básica. A proposta prevê transformar parte das receitas provenientes dos recursos naturais e do Fundo Soberano em escolas, bibliotecas, laboratórios, conectividade digital e melhores condições de ensino, garantindo maior equidade territorial e qualidade da educação.
A técnica do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), Estrela Charles, defendeu que o actual modelo de financiamento da educação é insustentável e vulnerável para a realidade do país. Segundo explicou, embora a educação tenha recebido cerca de 17,8% do Orçamento do Estado entre 2014 e 2024, o sector continua abaixo da meta de 20% recomendada pela Declaração de Dakar, sendo que grande parte dos recursos é destinada a salários e despesas correntes, limitando o investimento estruturante.
Estrela Charles destacou igualmente que a carteira social do FSM pode funcionar como um instrumento estratégico para financiar projectos estruturantes na educação, capazes de gerar valor social e económico a longo prazo. Entre as áreas prioritárias apontadas estão a construção de escolas técnicas, universidades tecnológicas e centros de formação profissional.
Durante a apresentação sobre o financiamento do sector da educação, o representante do Ministério da Educação e Cultura alertou que o financiamento sustentável da educação continua a ser um dos maiores desafios do país, devido à pressão demográfica, insuficiência de infra-estruturas escolares e elevada dependência do financiamento externo. Apesar do aumento do orçamento para o sector em 2025, persistem limitações na construção de escolas, contratação de professores e aquisição de materiais essenciais para garantir uma educação inclusiva e de qualidade.
Já o pesquisador sénior do IESE, Raúl Chambote, defendeu que a mobilização das contribuições das empresas extractivas pode revolucionar o financiamento do Sistema Nacional de Educação (SNE). Segundo o pesquisador, Moçambique possui condições para implementar com eficiência os compromissos internacionais sobre financiamento da educação e regulamentar de forma estratégica parte dos recursos provenientes dos megaprojectos para assegurar um financiamento soberano do sector.
Na sua intervenção intitulada “Financiamento à Educação em Moçambique: Soberania, Megaprojectos e a Reforma da Arquitectura do Sistema”, Raúl Chambote reflectiu sobre os constrangimentos estruturais do sector, destacando a necessidade de repensar a arquitectura do financiamento público da educação, a sustentabilidade do investimento e os mecanismos de alocação de recursos.
O investigador apontou ainda o que classificou como o “paradoxo central” do financiamento da educação em Moçambique: apesar de o país estar entre os que mais investem proporcionalmente no sector educativo em África, o crescimento nominal do orçamento não se traduz em melhorias reais na capacidade do sistema educativo responder às necessidades da população. Segundo Chambote, a inflação e as limitações estruturais têm reduzido o poder real de compra do sector, comprometendo a qualidade e expansão do sistema educativo.