POSICIONAMENTO DO MEPT POR OCASIÃO DA REUNIÃO DO GRUPO CONJUNTO DE COORDENAÇÃO ALARGANDO
O Movimento de Educação Para Todos (MEPT) saúda o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano pelo início do novo Ciclo de Diálogo Político entre o Governo (MINEDH), Parceiros de Cooperação e Sociedade Civil, materializado pela assinatura do novo Memorando de Entendimento de apoio ao Plano Estratégico da Educação (PEE) 2020 – 2029. É para nós satisfatório a abertura para participação no diálogo construtivo com o objetivo de assegurar uma implementação e acompanhamento do Plano Estratégico da Educação.
Congratulamos também ao Governo pelo seu compromisso de garantir o acesso a uma educação inclusiva e de qualidade, notável pelo lançamento da Estratégia de Educação Inclusiva e Desenvolvimento da Criança com Deficiência 2020-2029 por Sua Excelência Presidente da República, no dia 03 de Dezembro de 2021, dia Internacional da Deficiência.
Sobre o Sector da Educação – Lições, desafios, aspectos positivos e críticos
Após a grande quebra da actividade no sector da Educação em 2020 resultante da pandemia da Covid-19 e dos ataques terroristas em Cabo Delgado, foram registados esforços que demonstraram o engajamento do Governo (MINEDH) e dos Parceiros de Cooperação e Sociedade Civil para assegurar a provisão dos serviços básicos de educação.
O PESOE 2022 não demonstra um notável esforço do Governo para mitigação de perdas e recuperação das aprendizagens, através de um forte reforço de recursos humanos (admissão de mais professores), a sua formação contínua para domínio dos novos recursos digitais, o continuo apetrechamento das escolas, apoio as escolas, alunos e alunas, através da continuidade de programas como o Fundo de Apoio às Escolas, assegurando a sua gestão transparente e eficiente.
Por outro lado, o PESOE 2022 não traz de forma muito detalhada a informação sobre as prioridades, as alocações, a localização dos investimentos e respectivo impacto no processo de ensino e aprendizagem.
Ademais, a admissão de 6.907 professores proposta para 2022, poderá ter um impacto desfavorável às metas traçadas para o quinquénio 2020 – 2024, que preveem a redução de desigualdades geográficas de aprendizagem e do rácio professor aluno para 55, prevendo-se o agravamento deste indicador para 67.
Há necessidade de haver maior alinhamento entre as prioridades definidas no PQG e as acções planificadas e implementadas a nível provincial e em cada um dos distritos, consoante as reais necessidades locais.
É importante assegurar maior equidade na alocação orçamental de forma que os recursos colocados à disposição de cada um dos distritos tomem em conta o critério de tamanho da população, situação actual das infraestruturas, necessidades específicas de cada local (exemplo de Cabo Delgado);
Relativamente aos parceiros do Fundo Comum de Apoio ao Sector da Educação, verificamos com satisfação a previsão de incremento em 75% de 2021 – 2022, considerando as multiplas necessidades do sector. Contudo, o MEPT permanece preocupado quanto ao pleno uso desses recursos, dada a contínua baixa absorção e execução dos fundos do FASE pelo sector da Educação nos últimos anos.
A baixa execução das despesas de investimento do sector, tanto na componente interna quanto na externa e a reinscrição dos saldos transitados elevados em cada ciclo anual não coadunam com uma planificação eficiente, daí que há necessidade de se realizarem reajustes na gestão das despesas de investimento. Os reajustes devem se concentrar em promover a descentralização, eficiência, equidade, eficácia e efectividade da gestão orçamental na componente de investimento dentro do cronograma previsto.
Esperamos que a proposta do calendário anual de desembolsos dos parceiros para o FASE (PCFs) para o
ano 2022 hoje apresentado, seja cumprido de modo a se evitar a ciclica baixa execução e a implementação
atempada do PdA de 2022.
No contexto da educação em situação de emergência, torna-se necessário o fortalecimento do Ensino a Distancia, por exemplo, actualmente o sector poderia trabalhar para acelerar a implementação desta modalidade pelo menos nas escolas secundárias e capacitar os professores nessa componente;
Importa destacar ainda, a necessidade do engajamento activo dos professores através da ONP / SNPM nos processos de diálogo politico e tomada de decisão, planificação, implementação e monitoria nas escolas.
Para terminar, gostaríamos de informar que acompanhamos o início da implementação da lei 18/2018 do SNE e revisão do Currículo do Ensino Geral, a que sugerimos a clarificação do binómio gratuidade e obrigatóriedade, bem como a coordenação com parceiros na disseminação do Plano Estratégico do Sector 2020 – 2029, Lei 18/2018 do SNE.
Por fim, agradecemos ao MINEDH e aos parceiros pelo ano 2021, desejando que o engajamento do diálogo seja permanente e ocorra nas provincias. A todos, desejamos boas festas e um prospero 2022.
Juntos por uma Educação Inclusiva, Equitativa e de Qualidade