Regulamento da Lei 18/2018 de 28 de Dezembro, Lei do Sistema Nacional de EducaçãoMEPTJulho 27, 2023Do MINEDH E LEGISLAÇÃO, Educação, Legislação Partilhar nas redes sociais https://mept.org.mz/wp-content/uploads/2020/02/Lei-nº-18-2018-28-Dezembro_-SNE-2.pdf
