Governo revoga Despacho 39/GM/2003 após pressão das OSC lideradas pelo MEPT

Após cerca de 15 anos de diálogo com o MEPT, O Ministério de Educação e Desenvolvimento Humano revogou, no mês de Dezembro de 2018, o Despacho 39/GM/2003 que obrigava a transferência de alunas grávidas do período diurno para o nocturno.…



