Passam mais de 10 anos as negociações para a revogação do despacho Ministerial nº 39/GM/2003

Desde 2003 que, o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano aprovou o Despacho ministerial n° 39/GM/2003, que proíbe o envolvimento sexual dos professores com os alunos e estabelece que toda aluna grávida deve ser transferida para o turno nocturno, que…


